Em sua concepção, o mandado de prisão em flagrante nada mais é do que uma forma legal de restringir a liberdade de um determinado indivíduo que acabou de cometer um delito perante a justiça.
Mandado de prisão em flagrante: a quem recorrer?
Quando, por sua vez, uma pessoa tem expedido contra si um mandado de prisão em flagrante, a mesma pode ter a expectativa de recorrer aos meios legais para tentar reverter tal situação desfavorável legalmente falando.
Para tanto, a mesma deve recorrer aos serviços de um advogado para que o mesmo, no uso de suas atribuições legais e profissionais, possa fazer com que seja possível a ocorrência de uma audiência de natureza justificação/retração para que, por meio desta, tenha-se por objetivo principal o requerimento da baixa do mandado de prisão expedido contra seu cliente.
Mandado de prisão em flagrante: diferenças para a prisão preventiva
Prisão em flagrante pode ser considerada uma maneira de privação de liberdade das pessoas pegas praticando um crime. Porém, é importante que nos lembremos do fato de que, por força de Lei, em algumas situações específicas, mesmo se não houver sentença em julgado, torna-se de extrema importância para a observância do bem comum a restrição da liberdade de tais indivíduos.
As situações em que estes casos mais se enquadram podem ser consideradas nas seguintes realidades:
- Por meio de decreto de prisão temporária;
- Por meio de decreto de prisão preventiva para que, entre outras coisas, possa ser garantida a aplicação correta da Lei.
No entanto, há também de se discutir outras formas de prisão, tais como a prisão preventiva, sendo que esta, por sua vez, tem o seu acontecimento realizado quando do momento da ação investigativa das forças policiais.
Precisando de auxílio jurídico, entre em contato e fale com um especialista, um advogado criminalista.
